SHINNARE

LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Versão 2026-11-06 · em vigor desde 6 de novembro de 2026

Aqui explicamos, sem juridiquês, quais dados pessoais a SHINNARE trata quando você visita o site, pede um orçamento, cria uma conta no Portal do Cliente, contrata um projeto ou recebe um primeiro contato nosso: para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.

1Quem somos

A SHINNARE é um estúdio de criação de sites, formado por Gustavo Steferson de Souza Rocha e Guilherme Silva de Oliveira. A SHINNARE ainda não tem CNPJ: os controladores dos seus dados pessoais, ou seja, quem decide como e para que eles são usados, são os dois fundadores, pessoas físicas que trabalham juntas sob o nome SHINNARE.

Contato: shinnare.institucional@gmail.com ou WhatsApp (veja a seção 12).

Esta política vale para o site shinnare.vercel.app, o formulário de orçamento, o Portal do Cliente e o Portal do Administrador. Os sites que criamos para os nossos clientes têm as políticas de privacidade de cada cliente.

2Termos usados

Dado pessoal
Informação que identifica você ou pode identificar, como nome, e-mail ou WhatsApp.
Titular
Você, a pessoa a quem os dados se referem.
Tratamento
Qualquer uso de dados: coletar, guardar, consultar, enviar, apagar.
Operador
Empresa que trata dados em nome da SHINNARE, como a hospedagem e o banco de dados.
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscaliza o cumprimento da LGPD.

3Quais dados coletamos

QuandoQuais dadosDe onde vêm
Você visita o siteDados técnicos da conexão (endereço IP, navegador, data e hora), registrados pela hospedagem para o site funcionar e ficar seguro. Ferramenta de análise de audiência (Google Analytics) só se a SHINNARE ligar essa ferramenta e você permitir no aviso de cookies (veja a seção 9). Hoje ela está desligada.Automático
Você pede um orçamentoNome, empresa (opcional), e-mail, WhatsApp e as respostas sobre o projeto ou a necessidade de TI (área e serviço escolhidos, descrição do que você precisa, quantidade e, se você informar, os programas e versões envolvidos). Para evitar abusos guardamos um código embaralhado (hash) do IP, nunca o IP em si.Você
Você cria uma contaE-mail, nome, sobrenome, data de nascimento, WhatsApp (opcional), Instagram e LinkedIn (opcionais), senha e a data em que aceitou esta política. A senha é guardada só de forma criptografada (hash): ninguém da SHINNARE consegue vê-la.Você
Você coloca uma foto de perfil (opcional)A imagem que você escolher, recortada e reduzida no seu próprio aparelho antes do envio. Ela fica num endereço impossível de adivinhar, para aparecer no portal, e você pode trocar ou remover quando quiser.Você
Você completa o cadastroPessoa física: CPF e data de nascimento. Pessoa jurídica: CNPJ, razão social e inscrição estadual. Para os dois: telefone e endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado).Você
Você entra com Google, GitHub ou LinkedIn (quando a opção aparece na tela de entrada)Nome, e-mail, identificador da conta e, quando o serviço envia, a foto do perfil. Nunca recebemos a senha desses serviços.O serviço escolhido, com a sua autorização
Você usa o Portal do ClienteProjetos, briefings (inclusive as respostas do questionário de “Solicitar projeto”, que já preenchem o briefing do projeto), arquivos, aprovações de design, pedidos de alteração, chamados, reuniões, propostas, contratos, pagamentos e comprovantes, além das propostas e contratos que você mesmo monta no portal, pedidos de extras e melhorias e pedidos de mudança de plano.Você e a equipe
Você conversa com a equipe no portalO texto das mensagens, os anexos (arquivos, fotos, documentos e áudios), as respostas, reações e menções, quando uma mensagem foi editada ou apagada e quem já leu cada mensagem e quando (os “vistos”). O aviso “digitando…” e quem está on-line passam na hora e não são guardados. Você vê só as conversas do seu projeto e do atendimento da sua empresa; as conversas internas da equipe nunca aparecem para clientes.Você, as pessoas da sua empresa e a equipe
Você paga pelo portal (Pix ou cartão)Valor, descrição da cobrança, forma de pagamento, situação e o código do pagamento no Mercado Pago. Para emitir a cobrança enviamos ao Mercado Pago o seu nome, e-mail e CPF ou CNPJ. Os dados do cartão são digitados na página segura do Mercado Pago e não passam pela SHINNARE.Você e o Mercado Pago
Você convida pessoas da sua empresaNome e e-mail de quem você convidar e o nível de acesso escolhido (só visualiza, edita, aprova e paga ou titular). O convite vale 14 dias.Você (titular da conta da empresa)
Você indica alguémNome, empresa, WhatsApp, e-mail e uma observação sobre a pessoa ou empresa indicada, informados por você, e a ligação entre a indicação e o orçamento que ela pedir pelo seu link.Você (quem indica)
Você conversa com o assistente virtualAs perguntas e as respostas da conversa e se a resposta ajudou ou não. Para responder, o assistente consulta os dados do seu próprio portal (nome, empresa, situação dos projetos, cobranças e plano).Você e o portal
Você ativa as notificações no celular ou no computador (opcional)Para cada aparelho em que você ativar: o endereço de entrega criado pelo serviço de notificações do seu navegador, as chaves públicas de criptografia daquele aparelho, o tipo de navegador e sistema e as datas de ativação e do último uso. Também guardamos quais tipos de aviso você quer receber (mensagens, pagamentos, projeto e outros).Você e o seu navegador
Segurança da contaData e hora dos acessos (inclusive a do acesso anterior, para o portal mostrar o que chegou desde a sua última visita), IP e navegador das sessões e o histórico de ações no portal (quem fez o quê e quando).Automático
Você é da equipe SHINNARE e ativa a verificação em duas etapasA chave do aplicativo autenticador cadastrado no seu celular (guardada pelo serviço de login, nunca mostrada de novo depois do cadastro), as datas de cadastro e de uso e o registro de que o código foi conferido em cada acesso. O código de 6 números é gerado no seu celular e não é guardado.Você, em Minha conta
Você faz parte da equipe SHINNAREFicha de funcionário preenchida pela administração ou por você: nome, contatos, CPF, endereço, contato de emergência, cargo, tipo de contrato, data de entrada, competências, horas e dias de trabalho, disponibilidade (férias e ausências) e custo por hora. Também registramos as tarefas atribuídas, as permissões de acesso e o histórico de alterações. CPF, endereço, contato de emergência e custo só aparecem para quem gerencia a equipe e para a própria pessoa, e ficam mascarados no histórico.A administração e você
Você contrata um serviço de TINo suporte remoto, que só acontece com a sua autorização, a equipe pode ver a tela e os arquivos do computador atendido para resolver o que foi pedido. Em planilhas, dashboards, relatórios e integrações, usamos os dados que você nos entrega só para fazer o serviço, seguindo as suas instruções; nesses casos a SHINNARE atua como operadora dos dados (art. 5º, VII) e você continua como controlador.Você
Você fala com a gente no WhatsAppAs mensagens trocadas, que ficam no próprio WhatsApp. A mensagem rápida da página Contato é montada no seu navegador e abre direto no WhatsApp: ela não passa pelos servidores da SHINNARE.Você
Prospecção: você tem um negócio e ainda não é nosso clienteDados que o próprio negócio tornou públicos: nome do negócio, ramo, nome do responsável (quando aparece no CNPJ ou no site), telefone, WhatsApp, e-mail, site, perfis em redes sociais, endereço, nota e número de avaliações nos mapas, CNPJ, razão social e dados cadastrais públicos da empresa. Também registramos quando fizemos contato, se houve resposta e um pedido seu para não ser contatado.Fontes públicas: Google Maps, OpenStreetMap, o site e as redes do próprio negócio e o cadastro público de CNPJ da Receita Federal (consultado pela BrasilAPI e pelo Minha Receita)

Não pedimos dados sensíveis (como saúde, religião, biometria ou origem racial) nem números de cartão de crédito. Por favor, não envie esse tipo de informação por mensagens ou arquivos, a não ser que seja indispensável para o seu projeto.

4Para que usamos e com qual base legal

A LGPD só permite tratar dados com uma base legal (art. 7º). Estas são as nossas:

FinalidadeBase legal
Responder pedidos de orçamento e contatos e preparar propostasProcedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Criar e manter a sua conta e permitir o login, inclusive com Google, GitHub ou LinkedInExecução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Criar, publicar e dar suporte ao seu site; mensagens, arquivos, aprovações e chamadosExecução de contrato (art. 7º, V)
Enviar códigos de acesso e avisos sobre o seu projeto, prazos e pagamentos, inclusive mensagens e lembretes automáticos (boas-vindas, etapa concluída, briefing pendente, homologação, reuniões e vencimentos) com o seu primeiro nome, que também aparecem na conversa do projetoExecução de contrato (art. 7º, V)
Conversas no portal entre você e a equipe, com anexos, reações e indicador de leituraExecução de contrato (art. 7º, V)
Prestar serviços de TI (suporte remoto, planilhas, dashboards, integrações e manutenção da presença digital) com os dados que você nos fornecerExecução de contrato (art. 7º, V); para os dados de terceiros que estiverem nos seus arquivos, a SHINNARE trata como operadora, conforme as suas instruções
Gestão da equipe SHINNARE: fichas de funcionários, cargos e permissões, tarefas, disponibilidade, distribuição de trabalho e conversas internasExecução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Mandar os avisos do portal como notificação no celular ou no computador, só nos aparelhos em que você ativar e só dos tipos que você escolherConsentimento (art. 7º, I): você ativa em cada aparelho e pode desativar quando quiser em Minha conta, nas configurações do navegador ou saindo da conta naquele aparelho
Cobranças, pagamentos, contratos e documentos fiscaisExecução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)
Segurança: evitar fraudes e abusos, proteger o acesso da equipe com a verificação em duas etapas, manter registros de acesso e o histórico de atividadesLegítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal de guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15)
Data de nascimento: confirmar que quem cria a conta tem 18 anos ou maisExecução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
CPF ou CNPJ, razão social, inscrição estadual e endereço: propostas, contratos, cobranças e documentos fiscaisExecução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)
Instagram, LinkedIn e foto de perfil: conhecer melhor o seu negócio e identificar você no portalConsentimento (art. 7º, I): são opcionais e você pode apagar quando quiser em Minha conta
Mostrar o seu site no nosso portfólioConsentimento (art. 7º, I): só com a sua autorização, que pode ser retirada a qualquer momento
Cobrar e confirmar pagamentos por Pix e cartão no portalExecução de contrato (art. 7º, V)
Dar acesso ao portal às pessoas que o titular da empresa convidar, com o nível de acesso escolhidoExecução de contrato (art. 7º, V)
Assistente virtual: responder dúvidas sobre serviços, planos e processos e mostrar onde fica cada coisa no portalExecução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Ler conversas do assistente (só os Administradores Master) para corrigir respostas e melhorar as instruçõesLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Programa de indicações: registrar a indicação, falar com a pessoa indicada e dar o crédito a quem indicouExecução de contrato, para quem indica (art. 7º, V), e legítimo interesse, para o primeiro contato com a pessoa indicada (art. 7º, IX). No primeiro contato dizemos quem fez a indicação, e a pessoa pode pedir a exclusão dos dados a qualquer momento.
Prospecção: encontrar negócios que podem precisar de um site ou de serviços de TI e oferecer os nossos serviços pelos canais públicos do negócio, como o WhatsApp, com mensagens escritas ou revisadas pela equipeLegítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), usando só dados que o próprio negócio tornou públicos e para essa finalidade (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º). Na mensagem, quem escreve se identifica como da SHINNARE. Se você pedir para não ser contatado, respondendo a mensagem ou pelo canal de privacidade (seção 12), paramos na hora e o seu contato entra numa lista de bloqueio, que existe só para garantir que não voltemos a procurar você (art. 18, § 2º).
Defender a SHINNARE em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Não enviamos propaganda por e-mail. Se um dia fizermos isso, vamos pedir a sua autorização antes. Também não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus interesses (art. 20): o assistente virtual só orienta, não aprova, não cobra e não muda nada na sua conta. Decisões e valores finais são sempre da equipe.

5Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário, com empresas que prestam serviço para a SHINNARE (operadores) e seguem as nossas instruções:

  • Supabase: banco de dados, login e armazenamento dos arquivos do portal, em servidores na região de São Paulo.
  • Vercel: hospedagem do site e do portal.
  • Google Fonts: as fontes do site vêm dos servidores do Google, que recebem o IP do seu navegador ao carregá-las.
  • Mercado Pago: processa os pagamentos por Pix e cartão e guarda os cartões que você salvar (na SHINNARE ficam só a bandeira, os 4 últimos dígitos e a validade). Ele recebe o valor, a descrição da cobrança e o nome, e-mail e CPF ou CNPJ de quem paga, e trata esses dados também conforme a política dele.
  • Anthropic: fornece a inteligência artificial (Claude) do assistente virtual. Recebe a pergunta, o histórico da conversa e os dados do seu portal necessários para responder. Na prospecção, também ajuda a escrever a primeira mensagem a partir dos dados públicos do negócio. Pelos termos comerciais da Anthropic, esses dados não são usados para treinar os modelos dela.
  • Google (Maps), OpenStreetMap, BrasilAPI e Minha Receita: fontes públicas consultadas na prospecção. Recebem só a busca (ramo e cidade, ou o CNPJ consultado), nunca dados de clientes do portal.
  • Serviços de notificação dos navegadores (Google Firebase Cloud Messaging no Chrome e no Android, Apple no Safari e no iPhone, Microsoft no Edge e Mozilla no Firefox): só se você ativar as notificações. O seu navegador cria um endereço de entrega nesse serviço e nós mandamos os avisos para ele. O serviço recebe esse endereço e o aviso criptografado (só o seu aparelho consegue ler o título e o texto); não recebe o seu nome, e-mail nem outros dados da conta.
  • ViaCEP: ao digitar o CEP em "Complete seu cadastro", só o CEP é enviado a esse serviço gratuito para preencher o endereço.
  • Serviço de envio de e-mails: entrega os códigos de acesso, os links de redefinição de senha e os avisos do portal.
  • Google, GitHub e LinkedIn: só se você escolher entrar com uma dessas contas.
  • WhatsApp (Meta): quando você conversa com a gente por lá.
  • Autoridades públicas: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Dentro da SHINNARE, cada pessoa da equipe vê só o que a sua função precisa, e o banco de dados garante que cada cliente veja apenas os próprios projetos. Na conta da sua empresa, cada pessoa convidada vê e faz só o que o nível de acesso dela permite. Os rascunhos das propostas e contratos que você monta no portal só aparecem para a equipe depois que você envia.

6Transferência internacional

Alguns desses fornecedores têm sede ou servidores fora do Brasil (por exemplo, Vercel, Google, GitHub, LinkedIn, Meta, Anthropic, Apple, Microsoft e Mozilla, nos Estados Unidos). Quando os seus dados passam por eles, a transferência acontece porque é necessária para executar o contrato ou atender o seu pedido (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) e com as garantias contratuais de proteção de dados que esses fornecedores oferecem (art. 33, II).

7Por quanto tempo guardamos

  • Conta e dados do portal: enquanto a conta estiver ativa e houver contrato. Depois, pelo tempo que a lei exigir ou que for necessário para exercer direitos, em geral até 5 anos (prazos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação fiscal).
  • Registros de acesso: por pelo menos 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet (art. 15).
  • Pedidos de orçamento: pelo tempo necessário para responder e negociar. Você pode pedir a exclusão antes.
  • Cadastros não concluídos: se o e-mail não for confirmado em 7 dias, o cadastro é apagado automaticamente. Um cadastro começado e nunca terminado é apagado após 90 dias sem uso.
  • Notificações do portal já lidas: apagadas automaticamente após 180 dias.
  • Conversas com a equipe e anexos: seguem o prazo da conta e do projeto. Quando você apaga uma mensagem, o texto e os anexos são removidos na hora; fica só a marcação “mensagem apagada”.
  • Fichas da equipe: enquanto durar o vínculo e, depois, pelo prazo exigido pela legislação trabalhista e fiscal.
  • Aplicativo autenticador da equipe: até a pessoa remover o aparelho em Minha conta ou a conta ser encerrada.
  • Conversas com o assistente virtual: apagadas automaticamente após 12 meses sem uso.
  • Aparelhos com notificações: até você desativar ou sair da conta naquele aparelho. Um aparelho sem uso há 6 meses, ou que o serviço de notificações informe que não existe mais, é apagado automaticamente.
  • Convites não aceitos: apagados automaticamente 30 dias depois de vencerem.
  • Indicações que não viraram contrato: apagadas automaticamente após 12 meses sem movimento. As que viraram contrato seguem o prazo da conta, porque geram crédito.
  • Contatos de prospecção: enquanto a abordagem fizer sentido para o negócio. Se você pedir para não ser contatado, paramos na hora e guardamos só o necessário para respeitar o pedido (a lista de bloqueio); se pedir a exclusão, apagamos o restante.

Terminados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados (art. 16).

8Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

  1. Confirmar se tratamos os seus dados.
  2. Acessar os seus dados.
  3. Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
  4. Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
  5. Pedir a portabilidade dos seus dados.
  6. Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
  7. Saber com quem compartilhamos os seus dados.
  8. Saber que pode não dar o consentimento, e o que acontece nesse caso.
  9. Revogar o consentimento.
  10. Se opor a um tratamento feito em desacordo com a lei.

Como pedir

Pelo portal: em Minha conta → Privacidade e seus dados você baixa uma cópia dos seus dados e pede a exclusão da conta. Nome, telefone e outros dados podem ser corrigidos em Minha conta.

Pelo canal de privacidade (seção 12), para qualquer outro pedido.

Respondemos em até 3 dias úteis, pelo e-mail ou pelo WhatsApp (a LGPD dá até 15 dias, art. 19). Para proteger você, podemos confirmar a sua identidade antes de atender. Alguns dados precisam ser guardados por obrigação legal mesmo após um pedido de exclusão (art. 16); nesse caso, explicamos quais e por quê.

Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

9Cookies e armazenamento no navegador

Hoje o site usa só cookies e armazenamento necessários, por isso não mostra aviso de cookies quando você entra. Se a SHINNARE ligar uma ferramenta de análise, o site passa a mostrar um aviso com três opções: Aceitar, Rejeitar todos ou Gerenciar configurações, e nada opcional carrega antes da sua escolha. A escolha fica guardada neste navegador por 12 meses e pode ser mudada quando quiser em (também no rodapé do site).

Necessários (sempre ligados). O site e o Portal do Cliente guardam no seu navegador apenas o que é preciso para funcionar:

  • Sessão de login, para você não precisar entrar a cada página.
  • Horário do último uso, para a saída automática da equipe por inatividade.
  • Atalhos e preferências da equipe: projetos abertos recentemente, a aparência escolhida para o painel e os filtros do calendário.
  • Página de retorno depois do login com Google, GitHub ou LinkedIn, apagada logo em seguida.
  • A sua escolha sobre cookies (cookie sh_consent), para não perguntar de novo a cada visita.
  • App SHINNARE: o site pode ser instalado como app. Para abrir mais rápido e mostrar um aviso quando você estiver sem internet, ele guarda no aparelho cópias das páginas e arquivos do site (não guarda os seus dados do portal). Para mostrar o passo a passo certo, o site verifica no próprio aparelho se é celular, tablet ou computador e qual navegador está em uso (nada disso é enviado). Se você fechar o convite para instalar, guardamos essa escolha para não perguntar de novo por 7 dias.
  • Notificações (se você ativar): o navegador guarda a inscrição no serviço de notificações dele. O portal guarda neste aparelho qual conta ativou, para os avisos de uma conta não irem para outra pessoa que entrar depois no mesmo navegador, e quando você fechou a sugestão de ativar, para não perguntar de novo por 30 dias.
  • Código de indicação ou de convite que veio no link, guardado só até você fechar a aba, e a conversa aberta no assistente virtual.
  • Rascunho do “Solicitar projeto”, guardado só neste aparelho até você enviar o questionário.

Ao sair da conta, o portal apaga deste navegador o rascunho do questionário, os projetos abertos recentemente e a conversa aberta no assistente. Ficam só as preferências de tela, como o tema e o menu recolhido, que não dizem nada sobre você.

Análise (só com o seu consentimento; hoje desligada). Se a ferramenta for ligada e você permitir, usamos o Google Analytics para entender, de forma agregada, quais páginas são visitadas, por quanto tempo, de qual tipo de aparelho e de onde vêm as visitas, para melhorar o site (base legal: consentimento, art. 7º, I). O Google pode tratar esses dados fora do Brasil (veja a seção 6). Sem a sua permissão, o Analytics nem é carregado; se você retirar a permissão, apagamos os cookies dele deste navegador.

Não usamos cookies de publicidade nem de redes sociais. Ao entrar com Google, GitHub ou LinkedIn, esses serviços podem usar cookies próprios, conforme as políticas deles. Você também pode apagar cookies e o armazenamento local nas configurações do navegador (isso encerra a sua sessão).

10Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados (art. 46), entre elas:

  • Conexão sempre criptografada (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no site.
  • Senhas guardadas só como hash; códigos de acesso de uso único e com validade curta; limite de tentativas.
  • Controle de acesso por função aplicado no próprio banco de dados: cada cliente vê apenas os próprios dados.
  • Verificação em duas etapas para a equipe (senha e código de um aplicativo autenticador), saída automática da equipe após um período sem uso e histórico de atividades para auditoria.
  • Ao sair da conta, os conteúdos pessoais guardados no navegador (rascunhos, projetos recentes, conversa com o assistente) são apagados do aparelho.
  • Pagamentos com cartão feitos na página segura do Mercado Pago: a SHINNARE nunca vê nem guarda o número do cartão. A confirmação do pagamento é conferida direto com o Mercado Pago.
  • O kit de entrega do seu site traz os endereços de acesso, mas nunca as senhas: você cria a senha no primeiro acesso.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, vamos comunicar a ANPD e os titulares afetados no prazo definido pela autoridade (art. 48).

11Crianças e adolescentes

O site e o Portal do Cliente são voltados a maiores de 18 anos e a empresas. Por isso pedimos a data de nascimento no cadastro, e o portal não aceita contas de menores de idade. Não coletamos de propósito dados de crianças ou adolescentes (art. 14). Se você é responsável e percebeu que isso aconteceu, fale com a gente pelo canal de privacidade para apagarmos os dados.

12Canal de privacidade

Como agente de tratamento de pequeno porte, a SHINNARE mantém um canal direto com os titulares, atendido pelos fundadores (LGPD, art. 41, e Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). Use-o para dúvidas, pedidos e reclamações sobre os seus dados. Respondemos em até 3 dias úteis.

E-mail: shinnare.institucional@gmail.com

Clientes com conta também podem pedir pelo portal, em Minha conta → Privacidade e seus dados.

13Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão e a data no topo da página sempre mostram a atualização mais recente. Se a mudança for relevante, avisamos no portal e, quando a lei exigir, pedimos um novo aceite.

14Lei aplicável

Esta política segue a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para consumidores, vale o foro do domicílio do titular.